O teor de pesticida encontrado em lotes da mistura Farinha Láctea, produzida pela Nestlé do Brasil, apreendidos num mercado de produtos brasileiros nos EUA não é prejudicial à saúde, segundo toxicologistas.
Laudo do Departamento de Proteção ao Consumidor do Estado de Connecticut, nos EUA, diz haver 0,080 mg/kg do agrotóxico perimifos metílico, acima da tolerância zero para a substância naquele país. No Brasil, o limite para farinha de trigo, presente na composição da Farinha Láctea é de 5 mg/ kg.
Em nota, a Nestlé diz que "cumpre rigorosamente a legislação vigente no Brasil".
Fonte: Vinícius Queiroz Galvão, Folha de São Paulo, 31.10.08
Para ler a notícia completa (para assinantes da Folha e do UOL), clique aqui

Comentário do editor:

Se já se combatia o uso de lenha, especialmente originada de cobertura vegetal natural - de espécies nativas - na secagem e processamento da soja, em virtude da devastação ambiental que vem provocando nos últimos 30 anos, agora soma-se uma forte evidência científica dos seus perigos para a saúde pública.

O óleo de soja, o mais barato e mais consumido pela população brasileira, contém 13 agentes cancerígenos capazes de provocar mudanças no material genético das pessoas que os ingerirem. E isso vem acontecendo há décadas em nosso país, só agora sendo detectado após um ano de pesquisa pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

De acordo com o Instituto, "As análises apontaram a contaminação de todas as amostras coletadas, que pertenciam a diferentes marcas." Diz a coordenadora da trabalho, Mônica Rojo de Camargo, que "No caso do óleo de soja, os resultados obtidos pela pesquisa - que avaliou 42 amostras coletadas ao longo de um ano - eram esperados. Os HPAs [compostos cancerígenos] são formados, nesse caso, durante a secagem da soja, pois, no Brasil, ainda se utiliza a secagem pela queima da madeira. Eles se depositam no grão e passam para o óleo bruto."

Ela lembra que a contaminação se dá em um processo de produção usado por todas as empresas do agronegócio da soja. E conclui:

"A conscientização e a mudança de postura devem partir da indústria, já que o consumidor não tem como se proteger. Uma das alternativas é substituir o processo de secagem."

Comentário do editor:

Temos que comemorar, enquanto existe!
Parafraseando o que disse Drummond sobre sua Itabira (MG), ele será apenas "um retrato na parede. Mas como dói"... (citando de memória).

Contando com menos de 4% de áreas protegidas, o bioma Cerrado está com os dias contados. No último estudo da ONG Conservação Internacional (CI), o ritmo de destruição do Cerrado estava em 1,1% ao ano, ou seja, 22.000 quilômetros quadrados. Isso vem acontecendo desde início da década de 1970 .

Com 60% de sua área já completamente modificada pelo homem, o que dá 120 milhões de hectares, agora só restam 80 milhões ha com pouca ou nenhuma alteração, mas em sua maioria composta de areões, fundos de vale e áreas menos adequadas à agricultura comercial, lembra Paulo Gustavo, diretor da CI.

A fronteira agrícola do Cerrado está no Piauí, Maranhão, Tocantins e parte do oeste da Bahia, onde ao ritmo do sobe e desce das commodities a cobertura vegetal natural vai caindo para ser substituída por plantios comerciais de grãos e matérias primas para agrocombustíveis. Cana-de-açúcar, inclusive.

Com pelo menos 30 anos de atraso, o governo federal agora propõe-se a criar um sistema de monitoramento do Cerrado, à semelhança da Floresta Amazônica, e o anuncia com a devida pompa e circunstância - e os holofotes, claro - na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) realizada ontem.

Esse mesmo monitoramento será fruto de um convênio de cooperação entre a citada CI, que já estuda o Cerrado há décadas, a ONG The Nature Conservancy (TNC), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que já está pronto para ser anunciado em Goiânia (GO) dia 25 próximo. Será mais um dia de holofotes para o ministro, sobre a mesma ação, pra variar.

Mas a pergunta que surge é o que será feito com os resultados do monitoramento? com certeza, anúncios do ministro para imprensa, holofotes inclusive. E o que mais? Ricardo Machado, diretor do Programa Cerrado-Pantanal da CI, informa que com o monitoramento permanente e contínuo serão construídos Cenários futuros, que poderão auxiliar no desenho das políticas públicas de conservação e defesa do bioma.

Indagado se vê alguma possibilidade do governo implementar políticas para defender o Cerrado, Ricardo simplesmente responde: "temos que ser otimistas!"

Vejam a notícia de ontem (08) do Globo Rural:

"O STF, Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Enquanto a decisão não sai, produtores de arroz colhem mais uma safra.
A colheita do arroz está em ritmo acelerado. Os grãos que foram plantados em maio, no início do inverno, quando as chuvas são mais intensas, estão rendendo bem.
A Reserva Raposa Serra do Sol, no norte do Estado de Roraima, área que foi homologada como terra indígena pelo governo em 2005, é ocupada também por agricultores, não índios, desde 1991. A principal atividade agrícola desenvolvida por eles é a produção de arroz. A lavoura ocupa 6,5% do total da reserva que possui 1,7 milhão de hectares.
Enquanto os produtores e índios esperam a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contestação da demarcação, a colheita segue normalmente.
“Existe um planejamento estratégico a ser alcançado. E nós já estamos em fase de andamento da produção da lavoura de verão, considerada nossa lavoura principal”, explicou a agricultora Isabel Itikawa.
Na fazenda Tatu o agricultor Márcio Eli Barili espera colher 1,5 mil toneladas de arroz nos 230 hectares que cultivou. “É uma safra de inverno que a gente costuma plantar. Uma para fazer semente e outra para estar sempre em movimento com os funcionários, não deixar parado e dar continuidade ao trabalho”, falou.
Apesar de não ser a safra principal de arroz, o que está sendo produzido vai abastecer o mercado da capital Boa Vista e de outros Estados, como de Amazonas.
A expectativa dos agricultores é que sejam colhidas até o fim do mês 150 mil toneladas de arroz. Quando a colheita de inverno acabar eles já começam a preparar a terra para o cultivo da safra principal, que começa nas próximas semanas.
Não há data prevista para a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal."
Fonte: Globo Rural (http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,LTO0-4370-328528,00.html)

Comentário do editor
No mês passado a Conab leiloou arroz em casca no RS e obteve R$0,65/kg (veja Leilão de arroz vende todos os lotes).
Ou seja, os invasores arrozeiros, com a protelação da decisão no STF, pelo sim ou pelo não, estão colhendo quase 100 milhões de reais de produção em terras indígenas, que começaram a ser demarcadas em 1977, "data a partir da qual o tema ganhou todas as tintas dos chamados 'fatos públicos e notórios'", segundo o voto do Ministro Relator Ayres Britto, do STF, (p. 90, §108 do voto), sendo invadidas pelos rizicultores 14 anos depois, em 1991.
Não foi sem razão, ao que tudo indica, que os arrozeiros instalados na TI Raposa Serra do Sol tanto comemoraram o pedido de vistas.

Comentário do editor:

Quando iniciamos o debate sobre que conjunto de critérios seria necessário criar para a contenção dos altos impactos ambientais, sociais e econômicos negativos resultantes da expansão da fronteira agrícola em nosso país, há mais de seis anos atrás, a primeira linha de argumentos baseava-se na efetiva aplicação das legislações ambiental e trabalhista brasileiras. Mas em muitos pontos era necessário ir além, e exigir que os grandes compradores de soja (discutia-se, então, apenas a soja, a grande impulsionadora da fronteira agrícola naquela época) adotassem critérios de compra que iriam além da legislação básica, pois senão deixaria de haver proteção adequada ao meio ambiente e às populações atingidas.

E a discussão desembocou em um ponto fundamental: de nada adiantaria proteger apenas nosso país se disso resultasse uma "exportação" de impactos negativos para nossos países vizinhos, ou para outras regiões. Os critérios deveriam ter aplicação universal, para todos os países, mesmo se a legislação local fosse menos restritiva.

E ficávamos imaginando o que aconteceria se o agronegócio viabilizasse produções em países sem legislação mínima, tanto ambiental quanto trabalhista, e com ainda menor capacidade de fazê-la respeitada que no Brasil. Países sem sociedade civil organizada, alguns com Estados ficcionais criados pelos colonizadores mas, de fato, divididos entre tribos rivais, etc.

Imagine, caro leitor, enclaves de 100 mil, 200 mil hectares, cercados e vigiados por milícias privadas, onde ninguém entra sem consentimento do proprietário, não existe legislação de proteção aos trabalhadores ou ao meio ambiente, não existe sequer Estado nacional.

Em outubro de 1964 eu vi isso, pessoalmente, em minerações na Libéria. Um Estado privado dentro de um país. Assim como está acontecendo em favelas no Rio de Janeiro, mas sem existir um Estado nacional que tente impor suas leis.

Pela reportagem que saiu no jornal alemão Der Spiegel, no sábado (06), esse cenário aterrorizante já começa a desenhar-se na África, onde empresas iniciaram uma corrida para produzirem agrocombustíveis. E esses enclaves vão certamente acontecer porque as empresas estão buscando os países mais carentes, onde não existe ou é muito fraca a presença do Estado de Direito, os governos estão ávidos por investimentos, por geração de renda, etc, e abrirão mão de qualquer questão que as empresas exigirem para lá se instalarem.

Se aqui, com toda legislação e um grau relativamente grande de fiscalização (exceto na Amazônia) ainda encontra-se trabalho escravo, imagine na África. Das questões ambientais, então, nem se fala.

Até mesmo o chamado setor produtivo tem que perceber a necessidade dessa urgente regulação internacional da produção de agrocombustíveis, para proteger-se de concorrência desleal (sei que algumas empresas preferirão implantar filiais lá, e beneficiarem-se dessa situação sem lei).

Mas o Brasil, enquanto país, como signatário de acordos internacionais nas esferas trabalhista, ambiental e de direitos humanos, e dentro da perspectiva de solidariedade entre os povos, tem a obrigação de preocupar-se com essa questão e liderar um processo de estabelecimento de critérios de produção e de compra que os grandes compradores terão que exigir dos produtores, para evitar o surgimento de um novo ciclo de escravidão e sofrimento de populações sem alternativas de vida. E as empresas que aqui trabalham têm, também, uma obrigação solidária nesse sentido.
Veja a reportagem do Der Spiegel, traduzida pelo UOL, aqui
Veja os Critérios da Articulação Soja-Brasil (de 2004) aqui.

esperando ter contribuído para equilibrar noticiário
No domingo, sete de setembro, o Observatório completa um ano de existência "no ar".

A proposta do Observatório, desenvolvida em seu projeto inicial, era bastante ambiciosa, pretendia criar uma pauta própria de cobertura das questões ambientais, sociais e econômicas que o agronegócio impinge ao país e à sua população, especialmente às comunidades do campo e grupos indígenas, que sofrem com o chamado "progresso". Teríamos repórteres indo fundo nas questões, especialmente na fronteira agrícola, correspondentes em diversos pontos do país e do mundo, atualizando os leitores com visões regionais e locais das questões suscitadas pela atuação do agronegócio, em suas diversas commodities.

Embora previsto para ser implantado por partes, o conjunto da proposta exigia um volume de recursos relativamente grande, e o projeto não obteve financiamento.

Sem dúvida, faltou ao autor do projeto experiência nesse tipo de mídia - Internet - bem como ser menos ambicioso, mais modesto, na sua propositura. Todos temos defeitos e viéses, alguns mais, outros menos.

E teimosia, cabeça dura, como se diz, é um desses defeitos - entre muitos outros - que este editor claramente reconhece em si, e que o levou a produzir este Observatório com seus próprios recursos e com o apoio abnegado de alguns colaboradores voluntários, a quem agradeço coletivamente, aqui.

Mas os limites são objetivos, e com isso o Observatório, durante este ano, só reproduziu notícias da imprensa, de forma seletiva mas democrática, buscando os vários lados das questões, tecendo comentários, buscando contribuir para o melhor entendimento das principais questões.

A pauta própria, a geração de notícias, ficou além das possibilidades e recursos disponíveis, mas ainda continua como meta desse Observatório. Assim como a transmissão, ao vivo, de eventos que sejam relevantes à discussão que aqui se pretende informar e incentivar.

O papel, ou a telinha do computador, aceita fácil escrever-se que "daqui pra frente, tudo vai ser diferente", que o Observatório do Agronegócio conseguirá recursos para implementar gradativamente seu projeto.

Mas, na verdade, será preciso reformular o projeto, ser mais modesto, deixando claras as várias etapas de desenvolvimento e de sua implementação, e encontrar apoios que permitam e garantam uma linha editorial independente, como a que aqui é proposta. Mas isso não é tarefa trivial.

Agradeço a tod@s que fizeram as 17.948 leituras do sítio nesse período de um ano, até o dia 4pp., entradas que se originaram de, pelo menos, 45 diferentes países, e que baixaram 5.624 documentos. Dentre estes, o mais procurado foi "Geração de Renda no Cerrado", produzido em 1999 com o apoio financeiro do PPP-Ecos, que 815 pessoas buscaram, seguido do "Relatório do Painel de Especialistas Independentes sobre o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins", publicado em 2000, produzido pelo Cebrac com o apoio financeiro do WWF e da Agência Ambiental de Goiás, e participação do ISA, IRN, Coalizão Rios Vivos, SBAC e Rede Cerrado, com 583 downloads, trabalhos que tive a satisfação de participar e coordenar, ambos na Fundação Cebrac (que não existe mais). O voto do Ministro Carlos Ayres Britto, sobre a TI Raposa Serra do Sol, em apenas uma semana teve 132 downloads!

Obrigado pela companhia nesse ano que passou!
Espero continuar merecendo a atenção e apoio de vocês.
Um forte abraço a tod@s,
Maurício Galinkin
editor

Incra não sabe o que existe em 14% da Amazônia, soma da área de SP, PR e RS
Comentário do editor:

No dia 19 pp, com base em fatos noticiados, comentei que a Amazônia pertence aos grileiros, não aos brasileiros (que respeitam as leis nacionais).

Hoje, reportagens de Eduardo Scolese e Marta Salomon, na Folha de São Paulo (veja íntegra aqui, para assinantes da Folha e do UOL), divulgam documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que constatou não ter qualquer informação sobre 14% da região Amazônica, área que equivale a soma dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

São 710 mil quilômetros quadrados, duas vezes a área da Alemanha, o centro do buraco negro da BraBoUay, onde não vigoram a Constituição e as leis brasileiras, onde não existe um Estado Nacional, e de onde sai produção de madeira, grãos e gado livremente comercializados no resto do país e com grande possibilidade de até mesmo estarem sendo exportados "legalmente"...

Só no Estado do Pará, o Incra desconhece no que se passa em terras legalmente sob sua guarda em dimensão equivalente ao Estado do Rio Grande do Sul. No Amazonas, uma situação um pouco melhor, o Incra não sabe nada sobre área igual a meio RS.

Quem está se apossando do patrimônio público, dos nossos recursos naturais (e os destruindo), e a quem vêm servindo esses grileiros, só o tempo e o prosseguimento do trabalho do Incra poderão revelar.

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Uruguai entra na onda do governo brasileiro

Comentário do editor:

Seguindo a trilha do governo brasileiro, que quer impor limites às exigências de empresas privadas e colocá-las sob o império da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo do Uruguai, segundo noticiou o jornal Valor Econômico, em sua edição de ontem, "tomou a iniciativa de propor que o Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) estabeleça um grupo de trabalho para examinar as certificações privadas nessa área, por exemplo, na importação de banana, diante de exigências crescentes que aumentam custos para exportadores".

Segundo relata esse jornal, "As exigências estão crescendo, e isso nos preocupa na falta de respaldo científico", diz Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. "Tem muitas certificações de supermercados estimuladas por produtores locais que difamam produção estrangeira".

Será que é falta de "respaldo científico" exigir que as leis brasileiras sejam cumpridas pelos produtores em nosso país, ou que não se desmate mais já que, segundo afirmado diversas vezes pelo presidente da República, pelos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, e pela Embrapa, não é preciso derrubar uma só árvore para aumentar e muito a produção brasileira de grãos, de álcool, etc? Só o Cerrado teria mais de 50 milhões de hectares de terras que poderiam ser adicionadas à produção, e que se encontram abandonadas por serem pastos degradados, ou estão à espera de valorização no mercado.

Essa maneira de tentar desqualificar os argumentos, dizendo que não há "respaldo científico" é coisa velha, do século passado, e que não faz sentido diante das exigências que os grandes compradores do agronegócio brasileiro têm timidamente colocado, basicamente o cumprimento das leis brasileiras que o Estado nacional não consegue fazer vigorar no imenso BraBoUay que existe em quase a metade de nosso território.

E finaliza a notícia do Valor: "Na semana que vem, o Brasil deverá impulsionar o tema na reunião da Comissão do Codex Alimentarius, em Roma. Essa comissão, criada em 1963 pela FAO e Organização Mundial da Saúde (OMS), elabora normas alimentares e promove práticas leais no comércio de alimentos."

O Uruguai vai falar de suas bananas (nem sabia que as produziam e exportavam, e pelo jeito deve ser um componente importantíssimo em seu comércio exterior), o Brasil vai falar de quê? a McDonalds inglesa não quer alimentar seus clientes com produtos resultantes do desmatamento da Floresta Amazônica! que barreira não tarifária absurda. A Wal-Mart não quer comprar de produtores que utilizam ou utilizaram trabalho escravo ou infantil! outro absurdo, isso não existe no Brasil! é apenas uma desculpa para "difamar" nossa produção!

Mas, caros leitores, o que me impressionou mais, ontem, foi esse assunto praticamente não existir, não aparecer (à exceção da matéria acima transcrita, do Valor Econômico) na grande mídia e, por outro lado, não haver reação imediata por parte das organizações socioambientais que lutam para inscrever nas relações comerciais e de importação/exportação critérios que levem em conta as condições ambientais, trabalhistas, a legislação vigente e algumas coisas mais.

Comentário do Editor:

Ficam os hiper-nacionalistas e, entre eles, os militares, preocupados com uma possível internacionalização da Amazônia, com o que acham ser a "cobiça internacional" querendo incentivar etnias indígenas a criarem territórios independentes, e teorias conspiratórias de toda ordem.

Sugiro que façam uma visita ao Departamento Nacional de Produção Mineral -DNPM, órgão do Ministério das Minas e Energia, e verifiquem quais são as empresas que já requereram direito de pesquisa e lavra dos minerais existentes no subsolo da Amazônia. Creio que todo esse território deve estar concedido -e certamente são poucas as empresas genuinamente nacionais que obtiveram outorgas - e ainda tem fila de espera. Até territórios indígenas estão devidamente mapeados e requeridos.

Isso ao que se refere ao subsolo, constitucionalmente pertencente à União.

Já o solo, quando não é terra indígena devidamente demarcada e por eles protegida, está mais para os grileiros que para legítimos proprietários ou a União.

Como é que pode uma pessoa desmatar 4.000 hectares de floresta, o que não se faz da noite para o dia, e só três anos depois de fazer esse "servicinho" ser autuada, como mostra a notícia de hoje? como alguém faz isso dentro de uma terra indígena (mesmo considerando que o texto divulgado é meio dúbio, não dá certeza quanto a isso...)?

Somando isso a outras notícias já comentadas aqui anteriormente, como o impedimento, em Mato Grosso, do direito constitucional de ir e vir a membros de uma ONG, as ameaças a fiscais do Ibama, o fato de que, segundo o presidente da Aprosoja (que reúne os produtores de soja de Mato Grosso) apenas 4 mil das 120 mil propriedades rurais do seu Estado operarem seguindo as leis nacionais (e daí a maioria delas não ter chance de conseguir atender os critérios baixados pela resolução do Conselho Monetário Nacional, que só permite empréstimos a quem cumprir as leis), o problema real é a inexistência do Estado brasileiro. Isso, a cada dia, fica mais evidente e mais desafiador.

O controle de algumas favelas cariocas pelos traficantes e milícias, onde também o Estado Nacional não existe, é café pequeno diante da imensidão amazônica sem Constituição e sem lei, onde o mais forte e mais esperto prevalece, inclusive pela força das armas (como no Rio de Janeiro, mas em escala ampliada), onde a vida humana vale pouco ou nada.

E os recursos naturais, em especial as árvores da floresta - patrimônio natural nacional - vai sendo exaurido, explorado em benefício desses poucos, pessoas que deliberadamente desconhecem o que determinam a Constituição e as leis, e mais ainda as autoridades encarregadas de aplicá-las, e continuam agindo à revelia das decisões tomadas no Planalto Central.

Não será preciso ação de nenhuma potência estrangeira para que percamos nossa Amazônia: a inação do governo, frente à prepotência de uns e a grilagem de outros já será suficiente para que a devastação prevaleça e ela se acabe.

Mas em declaração na Câmara dos Deputados, ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegurou que "O governo vai reverter integralmente a soberania do País no controle da Amazônia". Vamos torcer para que isso aconteça rapidamente, caso contrário nada sobrará para atrair a cobiça, seja de brasileiros ou estrangeiros.

Comentário do Editor:

Ontem tratei rapidamente de como se chegou à "decretação" da moratória da soja na Amazônia. Hoje, ela foi prorrogada por mais um ano, depois de dois anos bem sucedida, mas deixando um travo amargo na boca de quem, como eu, acompanha o assunto desde que era apenas um desejo (mais amplo, é bom ressaltar, pois incluía o Cerrado).

Porquê isso? perguntará o nobre leitor. Não foi uma outra vitória, conseguir mais um ano?

Claro que sim, são 365 dias a mais de compromisso das maiores compradoras de soja no Brasil, de que não aceitarão grãos produzidos em áreas da Floresta Amazônica desmatadas após agosto de 2006. É, sem dúvida alguma, outra vitória.

Mas porquê essa amargura? volta você a perguntar.

Esse sentimento brota do fato de que, na minha percepção, isso ocorreu e continuará ocorrendo por mais um ano apenas porque as empresas européias clientes dessas traders continuam firmes exigindo a moratória.

Não sinto que os dirigentes das traders e suas associações no Brasil, apesar de serem pessoas muito inteligentes e bem educadas, tenham entendido ou apreendido (melhor seria aprendido?) o sentido de suas ações, de seu possível impacto no comportamento da sociedade e de seus fornecedores, de seu efeito educativo, em geral. Limitaram-se a atender a uma demanda de seus principais clientes, sem refletir muito sobre o que estavam fazendo quase que burocraticamente.

Agora, ao invés de prosseguir com a moratória, eles desejavam passar a comprar soja de áreas legalmente desmatadas na Amazônia, e isso, na realidade, seria abandonar a moratória que visa resguardar a floresta de mais desmatamento - que certamente será acelerado com os altos preços das commodities agrícolas.

Não é preciso moratória alguma para aplicar a lei. Esse instrumento é uma decisão autônoma e decidida para resguardar algo que a própria lei não consegue fazer, como dilatar prazos de dívidas para que o devedor possa se recuperar e quitá-las, etc.

Mudaram de posição, segundo informações, depois de um telefonema do ministro do Meio Ambiente, e concordaram em prorrogar a medida por um ano mais. O que foi conversado, qual foi a barganha ou o poder de persuasão do ministro, ninguém ainda sabe.

E não sei se é ainda pior ver a ligeireza com que o ministro diz que vai transpor a moratória da soja para madeireiras e frigoríficos. Certamente não tem a menor idéia das dificuldades enfrentadas, da imperiosa necessidade do setor se ver espremido entre a opinião pública e seus principais compradores, pois sem isso não há empresa privada que abra mão de um centavo de lucro.

Parece até que para ele tudo se decide em uma rodada de chopp na mesa do bom e velho Lamas (ainda existe?), no Rio de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio da Silva disse hoje (30) que o governo está disposto a discutir a data em que entrará em vigor a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que condiciona a liberação de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais. A regra começa a valer no dia 1º de julho. Entretanto, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, pediu mais tempo para os produtores.

“Temos 30 dias para conversar. Eu não entendi a proposta do Blairo Maggi. Ele mandou uma carta para a ministra [ministra-chefe da Casa Civil] Dilma [Roussef], mas não vi a carta. Quando eu voltar (o presidente viaja para Roma neste fim de semana), vamos sentar eu, a Dilma, o Blairo e o Minc [ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc]. Eu não sei o que ele propôs, mas qualquer coisa que seja proposta, nós temos uma margem de manobra de negociar”, afirmou Luiz Inácio em entrevista coletiva durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia.

Mais cedo, o ministro Carlos Minc garantiu que o governo não pretende voltar atrás na data de início do cumprimento da resolução do CMN.

Para o presidente da República, é uma “questão cultural” entender que preservar a floresta e a água será uma vantagem comparativa para o Brasil no mercado agrícola internacional. “Se a gente não tomar cuidado, daqui a pouco vai ter um movimento internacional para não comprar produtos do Brasil o que ia ser muito prejudicial."

Minc diz que não voltou atrás

Belém (PA) - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, negou hoje (30) que, ao alterar as regras de aplicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringe, a partir de 1º de julho, a concessão de financiamento agrícola para quem não cumpre critérios ambientais, o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito.

“Não voltamos atrás, não flexibilizamos. Eu nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico”, disse o ministro.

Segundo ele, as mudanças vão ajudar a orientar os bancos que concedem o financiamento agrícola. “A restrição só vale para o bioma amazônico. Tem vários municípios em que parte das propriedade está dentro do bioma amazônico e outra parte, fora [cerrado e área de transição]. A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos.”

Blairo dá tiro em seu pé

Blairo Maggi responsabilizou “O Estado e a União também têm culpa pelas propriedades não terem licenciamento ambiental, porque não estruturaram os órgãos ambientais, não colocaram crédito à disposição e pela insegurança jurídica que criaram ao fazer essa regulação”.
Luana Lourenço, Enviada especial, Agência Brasil, com o Observatório

Comentário do editor:
Ora, será que precisa perguntar ao governador do MT quem desmontou a Secretaria do Meio Ambiente de MT, e seu sistema de licenciamento pioneiro, cumprindo promessa de campanha?

Mobilização e articulação para fazer o candidato às eleições de presidente da República

Comentário do editor:
A se acreditar nas palavras, tragédia pior só o terremoto da China ou o furacão em Mianmar (antiga Birmânia), pois o cumprimento da legislação brasileira no território livre de Mato Grosso é "Um 'embargo econômico', que vai gerar "quebradeira" no Estado ..., aumento no preço dos alimentos e desequilíbrio na balança comercial brasileira", na conversa do atual governador do Estado, ontem (28), com o repórter Diogo Pinheiro, do sítio UOL, em São Paulo.

Os políticos da fronteira (ou talvez de todos os cantos do país) são mestres em transformar questões policiais de aplicação da Constituição e das leis brasileiras em problemas políticos.

A pergunta que me faço é porquê o governador Maggi está tão empenhado nessa cruzada contra a vigência imediata de legislação aprovada há décadas, se o Banco do Brasil já lhe deu a solução, de graça, conforme o Observatório assinalou em sua edição de 23 pp.. Com um sítio na Internet, facilmente seriam emitidos, em menos de um mês, os 100.000 protocolos que os ruralistas locais precisariam levar ao BB para liberar os empréstimos. Talvez se fosse em Minas Gerais, estaria tudo resolvido.

Mas com o arquétipo gaúcho, que gosta de uma "pelea", e as eleições presidenciais de 2010 chegando sem que a direita tenha candidato, nada como uma briga levada ao âmbito nacional para mobilizar em torno de seu nome os parlamentares e lideranças do setor. E vai ser briga fácil, pois o governo atual não tem como resistir a uma pressão da bancada ruralista no Congresso, que acaba de ganhar R$ 65 bi para seus representados, mas tem uma voracidade sem fim. E já se anuncia para amanhã o "abrandamento" das medidas, a serem divulgadas pelo próprio presidente da República em reunião com os governadores da Amazônia.

"Talvez mais de 20 milhões de toneladas de grãos, carnes e fibras deixarão de ser produzidas, diz Maggi para quem quiser ouvir, simplesmente dobrando as estimativas iniciais anunciadas pelo presidente da Federação da Agricultura de seu Estado, sem qualquer constrangimento de ter que basear seus números em algum estudo, e completa "Eu creio que isso fará uma diferença muito grande na balança comercial brasileira e no bolso dos brasileiros porque os alimentos ficarão mais caros".

Com a morte do deputado Luís Eduardo Magalhães a direita educada, moderna, perdeu seu candidato natural capaz de aglutinar uma "centro-direita" contemporânea. Hoje, envergonhada do rótulo (aliás, sempre foi), o que resta deles só faz aliar-se eleitoralmente com uma pseudo-esquerda com ares sociais-democratas e com o governo (pois sempre foram governistas por convicção, sem qualquer constrangimento).

Um novo nome, sem esses ranços do passado, mas de linhagem dos europeus que foram para o "velho-oeste americano" (onde vigorava a lei do mais forte) derrubar mata e tomar terras dos índios para plantar e produzir comida, vai acabar conseguindo empolgar esses "sem-liderança"...

Veja a íntegra da entrevista do governador Maggi aqui

Comentário do editor:

Em entrevista ontem, concedida ao Portal G1, de O globo, o Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, disse, entre outras coisas:
G1: Mas o ministro disse que os dados que vão ser divulgados na segunda-feira (26) mostram um aumento do desmatamento, principalmente em Mato Grosso.
Maggi - O estado de Mato Grosso, diferente dos outros estados, você tem que ter uma compreensão... Primeiro, é um estado agrícola, e as pessoas que vivem no estado ou vieram para o estado de Mato Grosso não vieram para... Como falam o italiano e o alemão, vieram para fazer a vida. Vieram aqui plantar e esperar 20 ou 30 anos para poder ter uma estabilidade financeira. O povo aqui do estado não tem a cultura extrativista que tem nos outros estados da região amazônica... Para Mato Grosso, nós precisamos ter uma política diferenciada, porque a população aqui é de uma outra origem e que tem outros anseios e outros desejos. Nós também temos em Mato Grosso dois biomas muito diferentes, que é a área de floresta e a área de cerrado. E, estatisticamente, isso não é separado
...
G1 - Qual a sua posição sobre a resolução do Banco Central, que entrará em vigor em julho e que estabelece que a liberação de crédito agrícola será feita somente para proprietários rurais que tiverem licenciamento ambiental?
Maggi - Sou totalmente contrário. Mais uma vez, vamos abrir dois parênteses. O que está sendo feito errado ou desmatado neste momento não merece o respeito de ninguém e a consideração de ninguém. Não tem que ter crédito, não tem que ter nada. Mas o que essa resolução do Banco Central fez? Pegou todas as propriedades do estado de Mato Grosso, da região amazônica e também de outros estados, que têm áreas consolidadas, que vêm produzindo há muitos anos e que não têm licenciamento ambiental, embora seja uma exigência da lei, mas a lei também dá prazo para você fazer isso... Agora, simplesmente, do dia para o outro, vem uma resolução que diz que você não tem mais direito ao crédito. Então, o que acontece? É um embargo econômico muito forte e maléfico à economia do estado de Mato Grosso (...). Eu, como governador, não posso aceitar isso em hipótese nenhuma porque é a quebradeira da economia do estado...."

Vários pontos desse trecho mereciam ser analisados, mas vamos ficar apenas em um: "Pegou todas as propriedades do estado de Mato Grosso, da região amazônica e também de outros estados, que têm áreas consolidadas, vêm produzindo há muitos anos e que não têm licenciamento ambiental, embora seja uma exigência da lei, mas a lei também dá prazo para você fazer isso...

Como pode uma autoridade representante do Estado de Direito, do Poder do Estado, que está em seu segundo ano do segundo mandato como Governador, ou seja, seis anos no poder, admitir que a maior parte (admitindo-se que não são todas, tem gente legal) dos produtores agropecuários trabalham de forma ilegal em seu território? A lei? ora, a lei, quando pudermos ou quisermos nos enquadraremos nos requisitos legais, tem que ter tempo (20 anos não são suficientes?).

E o que fez ele, nesses seis anos, para dotar sua Secretaria de Meio Ambiente de recursos humanos e financeiros para atender a demanda por licenciamento? não dá para jogar a culpa no Ibama ou governo Federal. Aqui, é bom lembrar, que uma das principais promessas de sua campanha para o primeiro mandato - talvez decisiva para sua eleição - foi de desmontar o sistema de georreferenciamento que o governo anterior - de forma inédita no país - havia implantado para controlar o licenciamento de fazendas e dar agilidade ao processo de licenciamento. E cumpriu sua promessa...Agora, reclama que os produtores não podem atender às exigências legais...

E a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) informa que "das cerca de 120 mil propriedades rurais do Estado apenas 4 mil estão licenciadas." (veja aqui)
Para ver a entrevista completa de Maggi no G1, clique aqui

Comentário do editor

Quando um governador busca eliminar o cumprimento de exigências da lei federal pelos produtores de seu Estado, alegando que não têm documentação para atendê-la, fica-se perguntando como uma situação como essa persiste no maior produtor de soja do país, responsável por quase 30% da produção brasileira. Será que, se for verdade o que diz seu governador, essa produção não atende aos requisitos de legalidade? não acredito, é ilegalidade demais para ser verdade. Acho que aí está funcionando o "espírito de corpo" que busca encobrir uns poucos ilegais com a fachada de que "todos' estão nessa situação.

Somando-se a essa questão todas as outras que desfilaram no noticiário recente, acerca de desmatamento ilegal, coerção e impedimento da livre atuação de fiscais do Estado, restrições ao direito de ir e vir que a Constituição brasileira garante mas que não tem vigência em regiões da Amazônia, surge a dúvida:

A Amazônia Legal foi criada para beneficiar com incentivos fiscais pessoas físicas e jurídicas instaladas nessa região. Mas como que estas, funcionando na ilegalidade, podem se beneficiar dessas benesses do Estado?

Parece, entretanto, que ficar na ilegalidade é mais lucrativo - ainda que existam esses benefícios fiscais - que atendendo às leis brasileiras. A chamada "lei da selva" aparentemente predomina, se acreditarmos na palavra de alguns governadores.

Daí, vem outra questão: e a tal "soberania nacional" sobre a Amazônia, que tantas manifestações têm provocado, de civís a militares, sempre alegando que "potências estrangeiras" estão querendo tomar essa região do Brasil.

Se o Estado brasileiro não existe para os "senhores da terra", se o Estado brasileiro não consegue impor suas leis na região, se seus representantes legais são encurralados e escorraçados, como dizer que há "soberania" sobre a região?

Não acredito, particularmente, nessas teorias conspiratórias acerca das pretensões de outros países sobre o território amazônico. Entendo, quando se diz que a "a Amazônia não é só dos brasileiros", que se está passando o recado de que ela é um Patrimônio da Humanidade e que todos habitantes do Planeta têm obrigação de zelar por ela. Assim como as pirâmides do Egito e outros patrimônios mundiais tombados pela Unesco.

Mas, sem dúvida alguma, entendo ser urgente tornar a Amazônia Ilegal em uma região em que a Constituição e as leis brasileiras tenham vigência e sejam respeitadas e obedecidas por todos. E o governo é o responsável por ações do Estado que tornem isso uma realidade.

Não é uma questão que possa ser "negociada" ou empurrada com a barriga, sob pena de que a situação continue se agravando, pois a mobilização política que torna sem efeito nossas leis pode transformar-se em uma mobilização separatista, porque não?

Brasileiros de verdade cumprem a Constituição e as leis nacionais, quem deliberadamente não as cumpre nega sua cidadania.

Pois se existem potências interessadas, alianças políticas serão possíveis, e os "senhores da terra" podem se tornar Imperadores e sua Corte. Naturalmente dispondo de muitos vassalos...

Comentário do editor

Presidente diz que CPMF fará falta para programas sociais

Durante a comemoração do primeiro aniversário do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o presidente Luiz Inácio da Silva reclamou do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado no final do ano passado. Ele também afirmou que o governo federal não tem dinheiro para cumprir, sozinho, todas as metas do PDE. “Quando tiver essas creches [previstas no PDE], a primeira que começar a funcionar, a gente vai pegar os ministros da área econômica e os senadores que votaram contra a CPMF e a gente vai levá-los [até as creches] e eles vão perceber que é preciso mais dinheiro, vão perceber o que poderíamos fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no orçamento”, disse.
Fonte: Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil

Só neste mês o presidente da República distribuiu R$ 3 bilhões anuais para os consumidores de gasolina, penalizando o diesel usado para transporte coletivo e de mercadorias, e mais de R$ 5 bilhões anuais, nos próximos quatro anos, para alguns setores industriais. Isso significou abrir mão de 1,6 vezes o dispêndio anual do Bolsa Família.

Na semana passada o IPEA divulgou um estudo demonstrando que o governo devolve aos brasileiros, em serviços públicos, apenas um de cada três reais recolhidos aos cofres da viúva.

Pouco tempo atrás, o presidente do IPEA divulgou outro estudo, que havia iniciado antes de assumir o posto, mostrando que 20.000 famílias se apropriam de 80% dos valores pago pelo governo brasileiro a título de juros e serviço da Dívida Pública.

De acordo com a ONG Contas Abertas, dos 152,2 bilhões de reais previstos no Orçamento da União de 2008 para pagar os juros e encargos da Dívida Pública da União, 142,7 já estão empenhados (verba já compromissada, garantida) e 44,6 bilhões de reais já foram pagos. Ou seja, na média cada uma dessas 20.000 famílias vai receber, em 2008, o equivalente a 1,1 vezes o dispêndio anual do Programa Bolsa Família (que atende 11 milhões de famílias). E os juros que remuneram essa dívida são mantidos altíssimos, os maiores do mundo, por decisão do Banco Central brasileiro.

Não dá para entender porque o presidente da República reclama que falta dinheiro para programas sociais. Pouco antes, com outra mão, distribuiu benesses populistas para os consumidores de gasolina (entre os quais me incluo) e para alguns setores específicos da indústria (sem esquecer seu berço, a indústria automobilística, que não precisava pois anda batendo recordes de produção e venda, mas certamente reivindicou), em valores muito significativos, totalizando R$ 8 bilhões/ano. Com apenas 5% do valor distribuído recentemente seria possível fazer todas as creches do ProInfância, pois o governo se propôs a investir nesse programa R$ 800 milhões entre 2007 e 2010, ou seja, apenas R$ 200 milhões/ano...

A pergunta é: falta dinheiro para quê e para quem?

Comentário do editor

Pensar o Brasil não é uma tarefa fácil, e são poucos que têm sucesso nessa empreitada. Sua diversidade de biomas, de culturas, de atividades econômicas, de perspectivas e percepções regionais geralmente exige equipes com membros capazes de entender "o outro", cada um oferecendo sua experiência com o propósito de vê-la adequadamente transformada para outras realidades que desconhece.

Todos sabemos que o Estado Nacional é um "ente" desconhecido tanto nas fronteiras agrícolas da Amazônia Legal quanto em bolsões no Rio de Janeiro, onde sua Lei não impera. Nessas áreas o Estado deixa de ter o monopóplio da força capaz de fazer valer as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, nem mesmo a Constituição existe ali.

Quem manda nos bolsões do Rio de Janeiro? os jornais e televisões mostram diariamente o confronto entre o Estado e esses mandatários, embora alguns duvidem que os verdadeiros senhores estejam entrincheirados nos morros ao invés de desfrutarem as belas praias e a noite carioca. As balas vêm dos exércitos desses senhores, mas não são eles que lá estão impondo suas leis.

Quem manda na fronteira agrícola da Amazônia Legal? Quem impediu o exercício constitucional do direito de ir e vir, faz pouco tempo, de uma equipe do Greenpeace acompanhada de jornalistas que pretendiam visitar uma aldeia indígena ameaçada de perder suas terras, e os manteve reféns dentro do hotel e os expulsou da cidade?
Quem cercou fiscais do Ibama, os ameaçando e impedindo o transporte de toras de madeira apreendidas?
Quem invade terras indígenas já demarcadas, e resiste a sair - usando a força - como se delas fosse proprietário legítimo (e, assim, pudesse agir dessa maneira)?
Quem continuamente mata lideranças populares em disputas por terras na região?
Creio que a Polícia Federal tem o nome, cpf e endereço dos principais "senhores da terra" amazônica.

É um problema que tem um alto custo político na medida em que nada foi feito, em qualquer época passada, para coibir o desrespeito às leis nacionais. Agora, essas pessoas conseguem até voto popular, nas áreas que dominam. Transformaram um problema de polícia em um problema político.

Será que chamar as Forças Armadas - preparadas para enfrentar inimigos externos - resolverá a proteção das áreas declaradas como Parques e Reservas Nacionais? Talvez. Mas isso será suficiente para implantar o Estado Nacional na Amazônia Legal, ou esse problema será esquecido e o Conselho Monetário Nacional voltará atrás em sua decisão de só permitir crédito àqueles que cumprirem a legislação brasileira?

Comentário do editor:

A saída da senadora Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, cargo que ocupava desde o primeiro dia de governo do Presidente Luiz Inácio, fez cair o biombo "ambiental" sob o qual as políticas governamentais se escondiam. Exatamente como se percebia a função que ela tinha no conjunto de membros do governo: uso de uma "griffe" nacional e internacional para "segurar" as críticas dos movimentos sociais e socioambiental às políticas governamentais, dar a impressão de que a questão ambiental tinha muito mais importância que efetivamente tem para esse governo.

A propósito dessa mudança ministerial, o deputado Fernando Gabeira ressaltou ontem que "o principal é que nós temos um governo que lança uma política industrial sem consultar o ministro do Meio Ambiente e sem se referir sequer à redução de emissões [de poluentes]. É uma política industrial do século passado".

Em sua coluna Panorama Econômico, em O Globo, Miriam Leitão lembrava, ontem, que ".... A maneira rasteira como a questão ambiental é tratada na política industrial é coerente com o PAC. No dia em que foi anunciado, a ministra Marina Silva, encolhida na segunda fileira de autoridades, assistiu alheia a uma apresentação que anunciava várias obras na Amazônia com apenas referências laterais ao meio ambiente. Ele entrava no discurso como obstáculo, através das queixas à demora das licenças ambientais. A ministra Marina engoliu muito sapo, mas nada foi pior que ver o Programa Amazônia Sustentável sob o comando de um ministro estrangeiro ao tema, o ministro do futuro Mangabeira Unger. O futuro que ele imagina para a Amazônia é o de transpor rios amazônicos para o Nordeste. Ele tem idéias que fariam corar os faraós.
...
Ao subsidiar exportadores, ampliar a estatização e tratar a questão ambiental com desprezo em plena era das mudanças climáticas, o governo Lula está fazendo uma escolha. Está escolhendo o passado. Eram assim os anos 70."

Não é mera coincidência a referência de ambos, Gabeira e Leitão, às políticas do século passado. Seria mesmo difícil de esperar que esse governo, desde as origens sindicais do Presidente às composições realizadas com as oligarquias políticas regionais, não buscasse o desenvolvimento a qualquer custo, tendo como referência a época da ditadura militar no Brasil, pois ela é a idealização que têm do passado como "época de prosperidade", de "milagre econômico", de "crescimento acelerado"...

Comentário do editor:

A ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, entregou seu pedido de demissão "irrevogável" ontem, depois de avaliar que o presidente da República não mais a apoiava como antes.

O que leva uma pessoa com traquejo político, como a senadora, a avaliar que o desgaste passou dos limites, que já é hora de sair, depois de cinco anos à frente da pasta ganhando nas propostas e projetos sem maior interesse do agronegócio e oligarquias regionais, como as grandes áreas protegidas na Amazônia, mas perdendo em todas as disputas em que estavam em jogo questões relevantes para as citadas forças econômicas e políticas?

Ao que tudo indica, a "gota d'água" foi a entrega pelo presidente da República da coordenação do Programa Amazônia Sustentável a outro ministro, sem avisá-la previamente.

Ela que só tinha olhos para a Amazônia, que é senadora pela região, só então passou a perceber - suponho eu - que apenas servia de fachada ambiental, nacional e internacionalmente, para o governo mostrar que dava importância à questão ambiental. Outros poderiam pensar que se tratou apenas de uma disputa, mais uma, de poder, por recursos a serem aplicados e que poderiam render dividendos políticos. Isso não combina com a história e Marina: eu fico com a primeira hipótese.

Em sua carta de demissão, a ministra faz um balanço das conquistas e realizações em sua gestão. Rever o que conseguiu faz bem para o ego, ainda que normal, simples, sem dimensões imensas como usual em muitos políticos.

Mas certamente deve ter feito, para seu uso, uma lista das várias derrotas, algumas importantes e fundamentais como a questão dos transgênicos, e uma avaliação de como sua relação política com o Presidente foi se desgastando, ao longo dos cinco anos, a cada disputa interna - em que sempre manteve o mais alto grau de lealdade com seu amigo Presidente e com o governo que ele chefia, enquanto seus colegas usavam a imprensa e os grupos de pressão para ganhar as disputas.

Se o desgaste valeu ou não a pena, só o tempo poderá dizer. Se conseguirá recuperar sua imagem desgastada junto ao movimento socioambiental, é questão a ser enfrentada. Se continuará a ter futuro político, sem que o governo e seu partido aja para minar suas bases (como foi feito com o ex-deputado Gilney Viana, do Mato Grosso), é agora uma questão crucial para a senadora Marina Silva.

Comentário do editor:

"O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem (12) que o volume total da renúncia fiscal até 2011, com a criação da política de desenvolvimento produtivo pelo governo federal, será de R$ 21,4 bilhões". Fonte: Thaís Leitão, repórter da Agência Brasil

Esse valor equivale ao custo do programa Bolsa Família, que apoiou mais de 11 milhões de famílias, em 2007, todas identificadas e identificáveis, se preciso for.

Essa nova distribuição de recursos, chamada de Política Industrial, mesmo que seja classificada como desoneração de tributos, pode ser relevante para o país, importante para alguns setores e essencial para que algumas empresas tenham mais competitividade internacional, atualmente reduzida devido à sobrevalorização do real. Mas parece que não compensa esse problema, pelo que diz a Fiesp.

Segundo Míriam Leitão, ontem em seu blog, "De uma forma geral, essas políticas setoriais aumentam as distorções da economia e a concentração de renda e têm um funcionamento muito complicado."

Para a devida transparência da alocação de recursos governamentais - e a desoneração é um uso efetivo de recursos públicos - é importante que todos saibamos como foram aplicados esses instrumentos de política e a quem beneficiaram efetivamente. Como o Tesouro Nacional vai compensar a Previdência Social por sua perda de arrecadação, tem-se mais uma razão para cobrar transparência nessa questão.

O governo deve prestar contas do uso da desoneração realizada, dos outros incentivos dados e de quais resultados foram alcançados, dados que permitirão a qualquer cidadão avaliar os resultados da política implementada. Segundo o secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Welber Barral, "em cada um dos setores, há metas quantificáveis" e o "governo vai cobrar resultados". Poderá, então, repassar essas informações ao público.

Se isso for realizado, estaremos saindo da era do uso escamoteado de recursos públicos para benefício de poucos, um cipoal de incentivos difícil de destrinchar. Seria um verdadeiro avanço do processo democrático de prestação de contas do Estado.

Caso contrário, o Estado continuará fora do controle cidadão.

12.05.08

Comentário do editor:

Na sexta-feira passada comentei a intenção do governo da China de investir na compra de terras em outros países, para garantir a produção de alimentos, conforme informação de artigo de Jamil Anderlini, do Financial Times em Pequim, publicado na Folha de São Paulo.

Ontem(11), reportagem de Valdo Cruz, na mesma Folha, fala que o governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está elaborando uma estratégia para atrair boa parte dos US$ 100 bilhões que o governo chinês planeja investir na América Latina nos próximos quatro anos.

Mas enquanto as notícias da China dizem que eles pretendem comprar terras agrícolas, através de suas empresas, e colocá-las a produzir para sua segurança alimentar, o governo brasileiro pretende que invistam em agregação de valor e exportem produtos industrializados para a própria China.

Aparentemente conversas mais objetivas entre os dois governos ainda não começaram, mas já dá para prever que iremos receber investimentos chineses em indústrias altamente consumidoras de recursos naturais e energia, com geração elevada de poluentes, barganhado por facilidades para investir em terras agrícolas. Os setores citados pela Folha são minério de ferro, soja, couros e autopeças.

Assim, seriam atendidos os desejos de ambos países. Com muita alegria para as elites patrimonialistas que dominam vários estados brasileiros, pois as terras vão sofrer uma hipervalorização com a entrada das empresas chinesas no mercado.

Para ler o artigo de Valdo Cruz, na Folha de São Paulo, clique aqui (para assinantes da Folha).

Comentário do editor:

Ao contrário dos países europeus, que nas últimas décadas do século passado sentiram-se confortáveis, em matéria de segurança alimentar, simplesmente abastecendo-se de soja e outros produtos no mercado internacional, uma expansão territorial disfarçada, a China pretende comprar terras em outros países, com essa finalidade. E o Brasil é um dos países-alvo.

É o que informa o artigo de Jamil Anderlini, do Financial Times em Pequim, que a Folha de São Paulo publicou hoje.

Essas terras seriam compradas e exploradas por suas empresas, não diretamente pelo Estado Chinês, mas mesmo assim questões de segurança nacional serão levantadas pelos países hospedeiros.

É claramente uma estratégia equivocada e ultrapassada, pois bastaria copiar o que fazem as grandes "traders", que têm o controle quase total da produção em suas respectivas áreas de atuação. Através de pré-financiamentos e outras facilidades burocráticas, com relação aos bancos e o sistema financeiro em geral, elas conseguem garantir o suprimento do volume de produtos que necessitam. Sem precisar investir em compra de terras, organização da produção, ou enfrentar nacionalismos e pseudo-nacionalismos dos concorrentes...

Anderlini informa que existe uma proposta, do Ministério da Agricultura, de um programa de apoio à aquisição de terras agrícolas no exterior por empresas agrícolas chinesas. Um funcionário próximo às deliberações disse "Não deve haver problema na aprovação desta política. O problema poderia vir de governos estrangeiros que estejam indispostos a abrir mão de grandes áreas de terra", disse o funcionário.

Ou seja, ainda falta combinar com os adversários, como diria Garrincha...
Para ler o artigo, clique aqui (para assinantes da Folha)

e aumento de custos no transporte coletivo e de mercadorias

Comentário do editor:
De acordo com a Agência Estado (na Agência Brasil não há referência a essa declaração do ministro), "o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o impacto da desoneração da Cide sobre os combustíveis neste ano será de R$ 2 bilhões, uma vez que a medida entra em vigor já tendo transcorrido quatro meses de 2008. Na semana passada, quando a medida foi anunciada, a renúncia fiscal prevista foi de R$ 3 bilhões num período de um ano. Bernardo explicou que a equipe econômica vai analisar o impacto dessa medida nas receitas e avaliar também o andamento das despesas para verificar se haverá necessidade de aperto adicional nos gastos. 'Essa desoneração de R$ 2 bilhões terá que entrar na nossa conta', disse o ministro. (Fabio Graner, AE)".

O que significa isso? o que significa para nós, cidadãos, o Estado abrir mão de uma receita da ordem de 2 bilhões de reais nesse ano, ou de três bilhões em um ano completo? A CPMF significava R$ 40 bilhões anuais, só para ter uma primeira referência.

Acho que perdemos o significado desses números, e a facilidade com que o governo decide um subsídio dessa ordem, sem menor debate com a sociedade, mostra que eles, que têm a caneta na mão, acham muito fácil abrir mão do nosso dinheiro. Ninguém contesta, reclama ou age contra essa irresponsabilidade social.

Fui ao sítio da ONG Contas Abertas para ter uma idéia, com base no Orçamento da União de 2008, do que significaria esse esbanjamento, esse subsídio ao consumo individual de combustíveis e penalização do transporte coletivo e de cargas, e tudo que isso implica para a maior parte de nossa população, resultante da decisão do governo. Sem contar a questão ambiental, da qual nada se espera mais desse governo.

Minha primeira reação foi de espanto, achei que a tabela estava em mil reais, e não em reais como era apresentada. Fui ao sítio do Ministério do Planejamento, e verifiquei os números, a ordem de grandeza era aquela mesma do Contas Abertas.

O Orçamento de 2008 prevê os seguintes dispêndios em programas governamentais, para o ano inteiro, calculados como percentuais relativos ao subsídio de R$2 bilhões à gasolina: Segurança da sanidade na agropecuária: 13 %; Minimização de riscos no agronegócio: 10 %; Desenvolvimento da agricultura irrigada: 44%; Pronaf (empréstimos à agricultura familiar): 130%; Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos: 2 %; Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários: 65%; e no Bolsa Família, a menina dos olhos do governo: 545%.

E com relação aos gastos do Poder Legislativo, tão visados e criticados, de quanto o governo abriu mão? ora, nossos parlamentares apenas gastarão, durante todo 2008, a seguinte proporção dos recursos que o governo decidiu subsidiar a gasolina: Câmara dos Deputados: 170%; Senado Federal: 140%. (para ver a tabela por programa, clique aqui; por órgão, aqui).

Não dá mais para reclamar dos parlamentares, concordam?

Comentário do editor:
Após ler o artigo de Marcelo Leite, na Folha de São Paulo (clique aqui, para assinantes) de ontem (04), fui à página da Pew Charitable Trusts para ver o estudo (aqui, em inglês) que essa organização divulgou, ao final do mês passado, sobre a insustentabilidade da produção de animais - em escala industrial - para consumo humano. O estudo, que demandou dois anos e meio de trabalho, foi produzido pela Pew em conjunto com a Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, e mostra uma série de impactos no meio ambiente, na saúde das comunidades vizinhas dos criatórios, e muito mais. Como ressaltou Marcelo Leite, tomar conhecimento do que é feito nessa indústria, e o que ingerimos ao comer o que é chamado de carne (especialmente de aves e porcos) faz qualquer um perder o apetite...

Aqui no Brasil as questões são semelhantes, e até mesmo o tamanho de criatórios de animais tende a ficar cada vez mais próximo, pois as empresas “integradoras” (grandes frigoríficos processadores) continuamente reduzem as margens de lucro dos criadores, o que os leva a buscar ganhos de escala.

Poder e dependência crescentes

Um ponto ressaltado pelo relatório –além dos impactos verificados – foi que o poder de decisão do agricultor/pecuarista foi inteiramente tomado pela indústria integradora, que agora é quem decide o que será criado, sua quantidade e o valor que pagará ao criador, através de contratos de exclusividade. Isso transformou inteiramente o sistema de produção agropecuário dos Estados Unidos da América, que até pouco tempo atrás era tipicamente familiar, para unidades praticamente de produção/criação em escala industrial.

Os fazendeiros perderam sua antiga autonomia na tomada de decisão em troca de contratos de garantia de compra da produção. A diversidade de produção antes existente, típica da agricultura familiar, acabou, e agora o que se encontra são produções em escala crescente de apenas um produto, seja um animal, ou uma etapa apenas da criação desse animal, ou um monocultivo. E o grande investimento feito para dotar suas propriedades das instalações adequadas, e certamente os empréstimos que para isso tomaram, tornou os fazendeiros reféns da indústria até, pelo menos, conseguirem amortizar suas dívidas.

Alguém se atreveria a dizer que no Brasil isso é diferente? Eu diria, pelo que acompanho desde o início dos anos 90 do século passado, que as conclusões do estudo da Pew aplicam-se ao Brasil há mais de uma década.

Comentário do editor:

Há mais de dez anos atrás, foi criada a Associação dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins – Wyty-Catë, com o apoio do Centro de Trabalho Indigenista – CTI, e um de seus objetivos era implantar uma unidade de processamento de frutos do Cerrado.

Mas não um simples processamento que estava na mente dos fundadores, indígenas e apoiadores. Foi criada uma empresa - FrutaSã - para tocar o empreendimento, e seus lucros seriam divididos pelos grupos indígenas participantes do projeto, a título de distribuição dos resultados.

Além disso, a FrutaSã organizou um sistema de coleta, beneficiando não apenas frutos colhidos por eles mesmos mas, e principalmente, aqueles oriundos dos pequenos produtores de sua região de atuação, no sul do Maranhão: a cidade de Carolina sedia o projeto, mas também há coleta de frutos em Amarante, Montes Altos, Lageado Novo, Fernando Falção, Grajaú e Barra do Corda – no Maranhão; Itacajá, Goiatins, Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento, Wanderlândia e Santa do Maria do Tocantins – no Tocantins. São mais de 300 famílias de pequenos produtores, algo em torno de 2.000 pessoas, que elevam sua renda com a coleta de frutos e venda à empresa indígena. Os Timbira são 6.000 pessoas, aproximadamente.

Povos indígenas se associando no marco do capitalismo, articulando-se com a sociedade envolvente, e acreditando que poderiam se beneficiar desse ambiente, como qualquer outra empresa no Brasil. E entraram no agronegócio de polpas de frutas congeladas, vendendo bem em supermercado de São Luís (MA).

Será que o leitor é capaz de imaginar as dificuldades enfrentadas pelos indígenas nessa aventura cultural? O projeto ainda existe, e isso, em si, já foi um sucesso.

Mas o governo brasileiro autorizou a construção de uma hidrelétrica, a de Estreito, que alagará grande parte das áreas de coleta de frutas que atende à FrutaSã, o que levará o projeto a viver seus últimos dias, por uma decisão de governo.

Veja nota dos movimentos sociais locais a respeito dessa hidrelétrica em Opinião

Mario Menezes
Diretor-Adjunto de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

No último dia 10, aconteceu em São Paulo o Seminário “Bioenergia em São Paulo: Questões Ambientais”, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Com a presença de Xico Graziano, secretário de Estado do Meio Ambiente, e José Goldenberg, atualmente coordenador da Comissão de Bionergia do Estado, discutiu-se o capítulo ambiental de documento-base preparado com a finalidade de recomendar políticas estaduais de sustentabilidade e competitividade para o setor de bioenergia,
O curso das discussões havidas permite dizer que as autoridades estaduais demonstram certa preocupação com os “vazamentos” (deslocamento de atividades produtivas para outras áreas do território paulista e até mesmo para outros estados) que a expansão das culturas bioenergéticas possa provocar. Entretanto, a proposta de como lidar com a questão, no âmbito de políticas públicas, ainda está um tanto fora de foco. Há oportunidades de melhoria ambiental no próprio território paulista, que essa expansão oferece, como a de recomposição massiva de APPs e de reservas legais, mas o documento discutido faz referência, apenas, à preservação de nascentes e manutenção de remanescentes florestais, hoje em torno de 14%, concentrados na Mata Atlântica.
Os debatedores do evento – a maioria constituída de atuais ou ex-assessores da área ambiental - asseguram que a Secretaria do Meio Ambiente só tem condições de fazer o licenciamento de usinas, individualmente, sem avaliar o impacto agregado desses empreendimentos (há hoje 56 novas usinas em planejamento no estado). Além disso, reforçam a importância de uma avaliação ecológica estratégia dos empreendimentos bioenergéticos em São Paulo, inclusive para se conhecer seu impacto sobre outras culturas e outras regiões. A preocupação com a falta de zoneamento também ficou evidente, com sugestões de que ele seja ecológico, além de social, econômico e agrícola, como propõe a Comissão de Bionergia.
Por seu turno, o setor produtivo, como em outros eventos de discussão do tema, se mostrou mais disposto a tratar como mitos questões cruciais como desmatamento induzido, desarborização (derrubada de árvores isoladas, que em São Paulo e outros estados são importantes do ponto de vista da ecologia de paisagem) e trabalho escravo.
Pela sociedade civil, Amigos da Terra sugeriu a implantação de um programa específico de recomposição de APPs nas áreas produtoras de cana, que nesta safra cresceram em torno de 400 mil hectares em relação à de 2005/06. Hoje, 70% dos 4,3 milhões ocupados pela cultura, no Estado, são arrendados pelos usineiros, e não passam pelo crivo do processo de licenciamento ambiental. Pelo protocolo firmado com o governo estadual, as usinas não plantam em APPs, que ficam imobilizadas durante pelo menos cinco anos (prazo mínimo dos arrendamentos), período em que um processo de recomposição poderia ser desenvolvido. Entretanto, não há mecanismo ou procedimento negociado nesse sentido.
Para justificar a expansão do agronegócio em seu território, o governo paulista lança mão de um argumento cada vez mais comum entre as autoridades e empresários do setor: que o uso de pastagens pouco produtivas para a expansão do cultivo de cana, grãos etc. não gera passivo ambiental. Não consideram – como o fazem técnicos do próprio governo - que, além dos “vazamentos” que tal substituição provoca, a ocupação dessas pastagens por cultivos intensivos representa perda ambiental relevante, na medida em que essas áreas apresentam maior permeabilidade ecológica, traduzida em também maior biodiversidade ou potencial de diversificação biológica, em relação aos monocultivos nelas introduzidos. São Paulo tem nove milhões de hectares de pastagens, e a substituição de parte dessa área por cana, além de provocar “vazamentos” – da pecuária, principalmente – também produzirá prejuízos ambientais importantes em nível local. E nunca é demais lembrar que as áreas de domínio do Cerrado, em São Paulo, são hoje a “fronteira” agrícola no estado, e que esse bioma está desaparecendo do território paulista.

por Mário Menezes,
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Faço algumas considerações de ordem mais estrutural sobre o processo do avanço da fronteira agrícola em nosso país, começando pela soja, para depois derivar um pouco para o agronegócio, em vista do novo quadro agora imposto pela corrida aos biocombustíveis. Entretanto, antecipo, desde já, o risco de estar “fazendo chover no molhado” em muito do que coloco aqui.

Os últimos dados sobre o mercado de soja mostram que a demanda e preço da commodity estão se recuperando rapidamente, o que significa que estamos em via de enfrentar nova expansão da cultura no país e, particularmente, na Amazônia – apesar dos estragos causados pelo clima (excesso de chuvas) nessa cultura, ultimamente, na região. Agora em fevereiro, foi negociado um volume de papéis de soja 36% superior ao mesmo mês de 2006. Dizem os especialistas que essa expansão dos contratos demonstra que vai haver um movimento altista do produto, provocado, principalmente, pelo aumento da produção de etanol no EUA, onde o governo quer substituir 20% da gasolina, pelo álcool, até 2017. Com isso, o milho estará deslocando soja, não só lá, como em outros países do mundo, como o Brasil. Nas nossas regiões agrícolas tradicionais (SP, MS etc.) o milho tbém deverá estar deslocando soja, em função do grande aumento da demanda do primeiro, tbém como conseqüência da política estadunidense. Nós últimos dias, a saca de 60 kg de milho teve um aumento de 28%, e os agricultores estão de olho nas melhores possibilidades abertas pelo mercado externo. Vai daí, que a expansão da soja na Amazônia estaria sendo inflada tanto pela expansão da cultura do milho nos EUA, como pela nossa aqui.

Como o Estado não tem uma política voltada para o controle desse processo expansionista – ao contrário, tem estimulado essa expansão – pareceria importante ter em conta o quadro que se avizinha, tendo em vista a aplicação dos princípios gerais. O desafio de aplicar esses princípios gerais seria ainda maior nesse novo contexto.

Ampliando um pouco estes comentários, colocaria, a título de provocação, o seguinte: não seria o caso de abrir o processo de articulação, pensando o conjunto do agronegócio?